Perguntas frequentes - Devoluções
Comprei uma câmara em Espanha, mas esta vinha com defeito. O vendedor vai repará-la. Quem tem de suportar o custo dos portes da devolução ao vendedor?
Dentro do prazo de dois anos após a compra, a reparação ou a substituição dos produtos defeituosos é gratuita para o consumidor. O custo dos portes está incluído.
O que é o «período de reflexão»?
Significa que, por lei, tem 14 dias para mudar de ideias depois de efetuar uma compra (em linha, por telefone ou por outro meio fora de um estabelecimento comercial). O período de reflexão termina 14 dias após o dia em que recebeu os artigos ou, no caso de contratos de prestação de serviços, 14 dias após a data em que celebrou o contrato. Se o período de reflexão não terminar num dia útil, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
Mudei de ideias quanto a um sofá que comprei na Internet e queria rescindir o contrato de venda. Quem tem de pagar o custo da devolução do sofá ao vendedor?
O vendedor deve informar antecipadamente o comprador se exige que este suporte os custos da devolução de artigos ao abrigo do direito de retratação de 14 dias. Se não o/a informaram antecipadamente, será o vendedor a suportar o custo da devolução. Se comprar um artigo de grandes dimensões como um sofá, o vendedor tem de lhe dar uma estimativa do custo da sua devolução antes da conclusão da venda.