Artigo 201.º : Declarações de voto

1.   Os deputados podem fazer uma declaração de voto oral, com a duração máxima de um minuto, relativa à votação única e/ou final de um ponto submetido à apreciação do Parlamento. Essas declarações de voto são efetuadas no final da sessão em que se realizou a votação em causa, salvo se o Presidente decidir, a título excecional, adiá-las para um momento posterior do período de sessões. Cada deputado pode fazer, no máximo, três declarações de voto orais por cada período de sessões.

Os deputados podem fazer declarações de voto escritas, com o máximo de 200 palavras, que são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

Os grupos políticos dispõem de dois minutos, no máximo, para fazer declarações de voto.

A partir do momento em que a primeira declaração de voto sobre o primeiro ponto tiver começado, não são admissíveis mais pedidos de declarações de voto.

2.   Não são permitidas declarações de voto nos casos de votação por escrutínio secreto ou de votação sobre questões processuais.

3.   Se um ponto estiver inscrito na ordem do dia do Parlamento sem alterações ou sem debate, os deputados só podem apresentar declarações de voto escritas nos termos do n.º 1.