Papers by Fabio Fernandes Neves Benfatti
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Mar 31, 2024
Resumo: O presente artigo aborda a situação da desnecessidade de cláusula de desempenho individua... more Resumo: O presente artigo aborda a situação da desnecessidade de cláusula de desempenho individual -votação nominal mínima -e o suplente, quando por decisão judicial os votos são mantidos na agremiação partidária. Tem como objetivo estudar o processo eleitoral eletrônico sob viés de caso prático de Deltan Dallagnol, a metodologia foi a análise de decisões judiciais para fundamentar a análise prática. A pesquisa tem relevância social notória pela análise do sufrágio universal.
Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, Apr 8, 2020
Na relação Capital e Trabalho, um dos fatores é o acúmulo individual de capital e a exploração do... more Na relação Capital e Trabalho, um dos fatores é o acúmulo individual de capital e a exploração do Trabalhador; e esse capital, passa a ter a tendência de se auto reproduzir, multiplicar-se. Daí a necessidade de uma política estatal voltada para a limitação da exploração do trabalho. Isso ocorre porque o Sistema Capitalista de produção é produtor de crises.
International Journal of Health Science, Mar 20, 2023
The present work presents throughout its text the discussion about the legal treatment of people ... more The present work presents throughout its text the discussion about the legal treatment of people with disabilities and emphasizes the protection of the Law in the face of the double diagnosis. It was observed throughout the project that there are many legislative mechanisms that seek to ensure the human dignity of people with disabilities, however their practical applicability is insufficient and there will still be many mishaps and the material and procedural defense of the person with double disability proves to be just at the beginning. In short, the Statute of Persons with Disabilities is one of the most important normative regulatory instruments of this protection. Relate the tutored difficulty to the reality of technology, especially blockchain, and changes in society and in the population under study. Thus, the methodology used to resolve the issues raised was the use of a bibliographical survey so that, through induction, a logical and true opinion could be reached. In addition, possible alternatives were sought to solve the problem addressed, precisely the lack of protection for people with a dual diagnosis, and its relationship with blockchain technology, with the aim of bringing greater effectiveness to the research in question.
Ao meu irmão, Mauricio, aos meus avós maternos e paternos, aos meus "milhares" de primos, e aos m... more Ao meu irmão, Mauricio, aos meus avós maternos e paternos, aos meus "milhares" de primos, e aos meus sobrinhos, Cinthia, Carlos Magno, Clebinho e Luana. Aos meus pais, Vilma e João, sem os quais Alguém e Algo não existiriam. Ás minhas filhas, Raquel e Leticia, que, mesmo sem entender o que o papai fazia em São Paulo, me incentivavam. À Rosangela, amor da minha vida, pelo apoio incondicional.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Sep 1, 2020
Resumo:O trabalho procura responder às críticas sobre a mutação constitucional do artigo 52, X da... more Resumo:O trabalho procura responder às críticas sobre a mutação constitucional do artigo 52, X da CF, compreensão que fora pensada por parte da doutrina e encampada pelo STF em sua composição atual. A interpretação do inciso propõe a sistematização das decisões do tribunal e seu consequente respeito independentemente de o processo ser objetivo ou incidental. Apesar disso, não se pode esquecer acerca de alguns institutos existentes no direito pátrio, motivo pelo qual não podem ser desmaterializados. Para tanto, introduzimos o assunto com os conceitos mais importantes para a compreensão do tema de controle de constitucionalidade e a mutação constitucional, seguida do papel dos poderes nesse controle e a exposição de todas críticas relevantes que infirmam a referida posição. Como consequência do objetivo, o artigo propõe uma tentativa de harmonização dessa mutação com o sistema de controle de constitucionalidade existente, bem como a própria constituição, com a valorização do precedente como ferramenta para evolução jurisprudencial. Controle de constitucionalidade, abstrativização *Pós-graduado em DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO DO TRABALHO.
A Publicidade No Exercício Da Advocacia
Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, Oct 5, 2021
O presente estudo tem como finalidade apurar de que maneira o ordenamento juridico brasileiro, es... more O presente estudo tem como finalidade apurar de que maneira o ordenamento juridico brasileiro, essencialmente as leis que disciplinam acerca da etica profissional do advogado, discutem a pratica da publicidade no oficio advocaticio, buscando compreender sua correta execucao nos dias atuais, a fim de evitar a mercantilizacao da profissao, vedada pela legislacao patria. Ainda, foram examinados elementos estruturais acerca do conceito de etica, bem como sua aplicabilidade em relacao ao Direito e aos costumes da vida em sociedade. A pesquisa se norteou em exploracao da literatura e legislacao, nas quais se averiguou a forma de como a doutrina, cientistas e legisladores abordam o tema. Baseandose nas pesquisas realizadas, constatou-se que nao obstante o ordenamento juridico brasileiro apresente mecanismos que visem coibir a mercantilizacao da profissao de advogado, sua aplicacao e dissonante aos meios de comunicacao atuais, visto que com a rapida e desenfreada expansao tecnologica e de midias sociais, ocorreu um aumento indiscriminado de publicidades irregulares no oficio advocaticio.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção social do uso da tecnologia blockchain e ... more O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção social do uso da tecnologia blockchain e sua aplicabilidade no contexto da Constituição de 1988. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica de artigos, leis e outras fontes relevantes sobre o tema, além de uma análise crítica e reflexiva a respeito dos dados obtidos. O símbolo social do uso da tecnologia blockchain se dá por sua capacidade de promover transparência, segurança e eficiência na gestão de informações e transações, garantido para a proteção da propriedade privada e industrial e incentivando o desenvolvimento econômico e social. Além disso, o uso do blockchain pode favorecer a inclusão social de pessoas com deficiência, por meio de ferramentas que possibilitam o acesso às informações e ao mercado de trabalho. A justificativa para a realização deste estudo se dá pela necessidade de se compreender o potencial do blockchain como ferramenta para a inovação e o desenvolvimento, considerando os desafios ...
International Journal of Health Science
The present work presents throughout its text the discussion about the legal treatment of people ... more The present work presents throughout its text the discussion about the legal treatment of people with disabilities and emphasizes the protection of the Law in the face of the double diagnosis. It was observed throughout the project that there are many legislative mechanisms that seek to ensure the human dignity of people with disabilities, however their practical applicability is insufficient and there will still be many mishaps and the material and procedural defense of the person with double disability proves to be just at the beginning. In short, the Statute of Persons with Disabilities is one of the most important normative regulatory instruments of this protection. Relate the tutored difficulty to the reality of technology, especially blockchain, and changes in society and in the population under study. Thus, the methodology used to resolve the issues raised was the use of a bibliographical survey so that, through induction, a logical and true opinion could be reached. In addition, possible alternatives were sought to solve the problem addressed, precisely the lack of protection for people with a dual diagnosis, and its relationship with blockchain technology, with the aim of bringing greater effectiveness to the research in question.
Scientia Iuris
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguar... more A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) foi elaborada com a finalidade de salvaguardar os dados pessoais de pessoas naturais, estabelecendo normas de conduta que devem ser observadas na realização de atividades empresariais de tratamento de dados. Sabe-se que o tratamento de dados pessoais é inerente ao desenvolvimento da atividade contábil, da abertura de uma empresa ao fechamento da folha de pagamentos. Desse modo, é de suma importância que os escritórios de contabilidade se adaptem às novas políticas de proteção de dados. Diante disso, o presente trabalho objetiva demonstrar de que forma os escritórios de contabilidade podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a partir da averiguação do inventário de dados (data mapping). Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Ao final, conclui-se que para uma efetiva aplicação de políticas de proteção de dados, é imprescindível a realização do data mapping.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2018
O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma de gestão pública denominada Democracia Par... more O presente trabalho tem por objetivo analisar a forma de gestão pública denominada Democracia Participativa, na qual o poder público procura engendrar mecanismos que possibilitem a participação efetiva dos cidadãos nas decisões que afetam diretamente a vida da Administração Pública. Esta forma de gestão possui
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Analisa o impacto da tecnologia no contexto do Direito Empresarial, e na adoção da Teoria da Empr... more Analisa o impacto da tecnologia no contexto do Direito Empresarial, e na adoção da Teoria da Empresa como base legislativa. O estudo também explora a unificação do Direito Privado e examina a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial, bem como a transição do conceito de comerciante para o de empresário, através da introdução de um novo padrão jurídico, a Sociedade Empresária. mudanças foram positivas sob diferentes perspectivas: econômica, social, política, jurídica, legislativa e, principalmente, didática. A adoção de uma abordagem mais abrangente no Direito Empresarial, incorporando a inovação e a tecnologia, demonstra a personalidade social desse tema, uma vez que reflete a necessidade de atualização das normas para acompanhar a evolução do mundo dos negócios. A pesquisa oferece contribuições para a compreensão e aplicação do Direito Empresarial no contexto atual, destacando a importância da tecnologia como um facilitador dos negócios jurídicos empresariais. Além ...
DOAJ: Directory of Open Access Journals - DOAJ, Mar 24, 2014
Resumo: Este estudo busca aferir a aplicação e efetividade do direito fundamental à educação sob ... more Resumo: Este estudo busca aferir a aplicação e efetividade do direito fundamental à educação sob o prisma da dignidade da pessoa humana, em relação à inclusão de alunos com transtorno de aprendizado. A questão central é: "Pode o paradigma da complexidade nortear o estudo crítico, tendo em vista uma atitude interdisciplinar para a inclusão de alunos teoricamente já incluídos?". A metodologia baseia-se numa postura comparativa em busca de um diálogo entre documentos oficiais e não oficiais, para a análise dos resultados. Os pressupostos teóricos foram encontrados na teoria da complexidade de Edgar Morin, e busca-se o diálogo com autores significativos nas áreas de educação e do direito. Palavras-chave: inclusão; ensino de direito; interdisciplinaridade.
Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2022
Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrôn... more Leis e atos normativos, a maioria dos quais bastante recentes, dispõem sobre a assinatura eletrônica de documentos em geral e dos títulos de crédito do agronegócio em especial. A par disso, provimentos do Conselho Nacional de Justiça, igualmente recentes, permitem a prestação do serviço notarial e registral de forma eletrônica. Através da análise e inédita justaposição de tais atos normativos, o objetivo do presente trabalho é explorar as novas possibilidades jurídicas de assinatura, registro e protesto eletrônicos dos títulos de crédito do agronegócio, orientando agentes do agronegócio, notários e registradores.
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022
O presente artigo tem por objeto principal analisar a aplicação da LGPD aos serviços notarias e r... more O presente artigo tem por objeto principal analisar a aplicação da LGPD aos serviços notarias e registrais brasileiros, tendo como escopo a proteção dos valores e princípios constitucionais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, utilizando-se da técnica de revisão de literatura, mediante o desenvolvimento de pesquisas bibliográficas. Verificou-se que, diante da inexistência de um modelo predefinido de aplicação e da ausência de regulamentação específica, somente com especial observância aos valores e princípios constitucionais, é que haverá concretização do direito fundamental à proteção de dados pessoais, diminuindo, assim, os efeitos da colisão de normas jurídicas nesta seara.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Analisa o Direito Empresarial, através do advento da legislação sobre a Inovação Lei 13243/2016; ... more Analisa o Direito Empresarial, através do advento da legislação sobre a Inovação Lei 13243/2016; A adoção legislativa pela Teoria da Empresa. A unificação do Direito Privado. Verifica e Compara a transformação do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como do comerciante para o empresário, através da criação de um novo standart jurídico, a Sociedade Empresária. Aponta como principais resultados: a) a obrigatoriedade da organização empresarial societária, b) objetivo da sociedade empresária voltada para o lucro, c) busca empresarial do bem comum, d) risco no equilíbrio do sistema através do neo-liberalismo, e) nos contratos comerciais, já havia extrutura empresarial antes do novo Código Civil Brasileiro. Conclui que a mudança foi positiva, do ponto de vista econômico, social, político, jurídico, legistativo e principalmente didático.
Uploads
Papers by Fabio Fernandes Neves Benfatti